segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Katavus conquista vitória na defesa da "res" pública

Esta imagem dá conta do encanamento indevido do ribeiro
e o levantamento selvagem de uma calçada romana ou
medieval na rua dos moleiros (Lugar do Ribeiro) em 2010


Entre outros objectivos, faz parte estatutária desta associação a defesa daquilo que é considerado público, ou seja do usufruto legítimo da população em geral. Não raras vezes, se verificam abusos neste âmbito, privatizando-se vias menos frequentadas, mas que há séculos constituíam caminhos públicos ao serviço das populações. Inserem-se neste contexto as privatizações por particulares da rua dos Moleiros e da rua de Santo António de Pitancinhos, ambos na freguesia de Palmeira.

Aspecto da obstrução ilegal do
caminho de Santo António
de Pitancinhos em 2011

No primeiro caso, a contestação a este procedimento abusivo veio a público em 2010 através do Movimento Cívico Defesa do Ribeiro, constituído na sequência do projecto de carácter ambiental nacional "Limpar Portugal". De variadas formas, este movimento denunciou a acção ilegal na Rua dos Moleiros. Todavia as entidades competentes nada fizeram para que se impossibilitasse a colocação de portões e muros que impedem o acesso publico a 10 metros que constitui a sua margem. No inicio do caminho público, no lugar do Ribeiro, que dava acesso a vários artigos prediais (algumas azenhas setecentistas, uma das quais situada no leito do Rio Cávado) em cujas confrontações se alude, nalguns casos, a um "caminho público, foi colocado até hoje um portão fechando o acesso. Por outro lado, foi realizado encanamento indevido do ribeiro chamado desde há longos anos por "Ribeiro Novo" que atravessa a propriedade. Como se sabe a ARH proíbe quaisquer tipo destes procedimentos que afrontam a lei vigente dos recursos hídricos  Mais ainda, procedeu-se ao levantamento de uma calçada de interessante valor arqueológico.

Aspecto actual do acesso do caminho de
Santo António de Pitancinhos
A katavus tem endividado esforços junto das entidades competentes (Junta de Freguesia e Câmara Municipal) para que a legalidade seja reposta, mas tais têm-se revelado infrutíferos.
Em relação ao caminho se Santo António de Pitancinhos, a katavus vem regozijar-se por ter conseguido demover os interesses de uma uma empresa da construção civil em obstruir o referido caminho com a extensão ilegal da área do seu estaleiro. A denúncia foi feita às mesmas entidades em 2011, e depois de um período de impasse, assistiu-se ao restabelecimento (por enquanto) da normal passagem neste caminho.