Katavus toma posição acerca da classificação do Palácio D. Chica como Monumento de Interesse Público
A Portaria Nº 120/2013, publicada no “Diário da
República”, 2ª série, nº 48, do passado
dia 8 do corrente mês, classificou o Palácio D. Chica como monumento de
interesse público. Fundamentou esta tão necessária e há muito desejada decisão no
facto de constituir um exemplo paradigmático das habitações burguesas de
província, projetadas e implementadas no início do séc. XX por Ernesto Korrodi,
reunindo referências de inspiração medieval e renascentista juntamente com
elementos decorativos prefiguradores da Arte Nova.
Esta classificação abrange a casa e os jardins,
estes últimos constituídos por vegetação exótica, em parte oriunda do Brasil,
para além de muitas variedades nacionais, num conjunto com valor paisagístico
de exceção.
Este diploma governamental fixa ainda uma zona
especial de proteção do monumento (ZEP) que visa salvaguardar o contexto
urbanístico envolvente.
Os órgãos sociais da Katavus, sucessora da
“Associação dos Amigos de D. Chica”, reunidos em Assembleia Geral recentemente,
aprovaram um voto de congratulação pela concretização deste processo de
classificação que se vinha arrastando penosa e incompreensivelmente há mais de
trinta anos! Sendo este um dos seus
principais desideratos,
os órgãos sociais desta Associação empenharam-se ativamente para que a
classificação, como MIP, viesse a ter êxito. É do domínio
público que este processo não foi pacífico. Os entraves burocráticos não foram
poucos, como foi o caso da não colaboração da Câmara
Municipal de Braga no fornecimento de dados solicitados pelo antigo Ministério
da Cultura.
Mais
recentemente têm sido postas a circular ideias erradas a incutir medos aos habitantes
da zona envolvente (ZEP) que
abrange partes do Lugar do Assento, de S. Sebastião, da Quinta de S. José, Carregal, os quais, em nosso
entender, não se justificam minimamente. Os habitantes não ficarão
prejudicados, havendo a garantia da proteção do conjunto classificado. Veja-se,
por exemplo, o que vem acontecendo com o património negligenciado de
parte do itinerário das “cruzes
venerandas”, da primitiva residência paroquial no Lugar do Assento, da Casa da Arrifana de Baixo, etc. Esta Portaria protegerá os
edifícios antigos como o conjunto arquitetónico da antiga escola
primária (propriedade da família Mota Leite) ou da Casa da Quintinha e impedirá construções em altura.
Esta Zona
Especial de Proteção, até já vem tarde porque entretanto foram efetuadas
diversas intervenções que descaraterizam a zona histórica da freguesia, como sejam, o recente abate desmesurado de espécies na mata interna
do Palácio agora classificado, a edificação arquitetónica inestética do novo
Centro Comunitário, a urbanização intensiva da Quinta de S. José, as
intervenções na Igreja Paroquial (que agora parece vir assumir, progressivamente,
o aspeto original) e outras pouco felizes.
A Katavus
associa-se ao reconhecimento público granjeado pela ASPA ao longo destas
décadas, através de seus associados e colaboradores, que não esmoreceu perante
poderes instituídos e privados a propósito do D. Chica e de tantos imóveis e
processos conhecidos da cidade e do concelho. A Katavus destaca também o
empenho que o ex-Presidente da Junta de Palmeira, Manuel António Pinheiro
Vieira, atual Presidente da Assembleia Geral desta Associação,
desde sempre dedicou a esta causa, não tendo tido apoios que a grandeza do
projeto justificavam para a localidade, para o concelho e para o País.
Recentemente tivemos a informação de que o
Palácio deverá reabrir no próximo Verão servindo como espaço de eventos (Diário
do Minho, 12/03/13, Suplemento Freguesias, p. III). Espera-se que esta notícia
tenha fundamento e que contribua para a salvaguarda do grande valor
arquitetónico do edifício. Tal não acontecendo, a exemplo de outras aquisições
pelo município, entendemos que o executivo municipal, o atual ou o futuro, venha
a incluir este espaço no património municipal, conforme projeto aprovado por
unanimidade em 31 de julho de 1986, sendo que, até hoje, não tivemos
conhecimento de qualquer deliberação da Câmara Municipal de Braga a anular
aquela.
Tem sido
aventada, para diversos edifícios emblemáticos da cidade de Braga, a
possibilidade de instalação de uma pousada de juventude, um museu etnográfico,
um museu da memória da cidade, e outos projetos de enorme interesse social e
cultural. Não será descabido incluir o Palácio D. Chica como potencial local
para albergar e dar vida a alguma destas valências, ou vir a constituir a casa
da cultura de Braga ou do Minho, por exemplo.
Pela Direção
da Katavus
Manuel Duarte
Silva
(Presidente)
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